O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) manifestou preocupação com os possíveis impactos ambientais de obras públicas realizadas na Zona de Expansão de Aracaju. O alerta foi apresentado pelo procurador-geral do órgão, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), em 24 de setembro de 2026. A manifestação foi divulgada pelo Ministério Público de Contas de Sergipe no dia seguinte.
A discussão envolve o equilíbrio entre a necessidade de ampliar a infraestrutura urbana e a preservação das características ambientais da região. A Zona de Expansão convive historicamente com alagamentos, lama e carências de saneamento, mas também reúne lagoas, áreas úmidas e trechos naturalmente alagáveis. Esses espaços contribuem para o armazenamento da água da chuva, a recarga do lençol freático e a redução dos efeitos das cheias.
Obras precisam considerar o funcionamento da região
De acordo com o MPC-SE, a preocupação não é impedir investimentos em drenagem, pavimentação ou saneamento. O ponto central é assegurar que as intervenções sejam planejadas com base em estudos hidrológicos, análise de alternativas, licenciamento adequado e medidas capazes de reduzir os impactos ambientais. A avaliação deve considerar como a água circula e se acumula no território antes da execução dos empreendimentos.
O órgão também destacou que lagoas e áreas alagadas desempenham funções importantes para a segurança hídrica e para a biodiversidade. Alterações sem planejamento, incluindo aterramentos ou mudanças na drenagem natural, podem transferir o problema para outras áreas e aumentar a exposição de moradores a alagamentos. Segundo a manifestação, a falta de avaliação adequada pode resultar ainda em novas despesas para o poder público no futuro.
A posição apresentada pelo MPC-SE coloca em evidência um dos principais desafios do crescimento urbano de Aracaju: ampliar a oferta de infraestrutura sem eliminar estruturas naturais que ajudam a absorver as águas das chuvas. Em uma área marcada pela expansão imobiliária e pela necessidade de melhorias urbanas, decisões sobre o uso do solo podem produzir efeitos que ultrapassam o local imediato da obra.
Debate sobre drenagem reúne órgãos e moradores
A discussão já vinha sendo acompanhada por diferentes instituições. Em abril de 2026, uma mesa técnica realizada no TCE-SE reuniu órgãos de controle, representantes da Prefeitura de Aracaju, da Iguá, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e moradores da Zona de Expansão.
O encontro tratou dos impactos ambientais e sociais relacionados às obras de micro e macrodrenagem previstas para a região. A reunião foi divulgada pelo MPC-SE e também pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A participação de moradores no debate indica que as intervenções têm efeitos diretos sobre a rotina e a segurança das comunidades instaladas na área.
O empreendimento integra o programa Aracaju Cidade do Futuro, financiado pelo New Development Bank. A iniciativa contempla intervenções de infraestrutura urbana, e a discussão no âmbito dos órgãos de controle busca acompanhar os possíveis efeitos das obras sobre o ambiente e a população. O acompanhamento também envolve a verificação do cumprimento das exigências ambientais associadas aos projetos.
Planejamento deve proteger população e recursos públicos
Para o MPC-SE, a execução de obras públicas na Zona de Expansão precisa combinar melhoria da infraestrutura com preservação ambiental. Isso inclui avaliar alternativas de projeto, identificar áreas sensíveis, observar as condicionantes do licenciamento e adotar medidas mitigadoras antes e durante os trabalhos. A preocupação é evitar que uma solução destinada a reduzir alagamentos produza novos pontos de risco.
O alerta ocorre em um momento de ampliação das intervenções urbanas na capital sergipana. A drenagem pode melhorar a mobilidade e reduzir transtornos enfrentados pelos moradores, mas seus resultados dependem da integração entre engenharia, planejamento territorial e proteção dos recursos naturais. Na avaliação apresentada ao TCE-SE, decisões tomadas sem estudos suficientes podem comprometer tanto a segurança ambiental quanto a eficiência dos investimentos.
A manifestação do órgão de controle reforça que o desenvolvimento da Zona de Expansão de Aracaju exige acompanhamento institucional e transparência sobre os impactos das obras. A preservação de lagoas, áreas alagadas e outros espaços de retenção de água é tratada como parte da estratégia de proteção da população, e não como obstáculo isolado à realização de melhorias urbanas.
