A Prefeitura de Aracaju apresentou, em audiência pública realizada em 12 de novembro de 2026, os resultados fiscais do segundo quadrimestre do ano. O balanço apontou superávit primário de R$ 68,5 milhões, resultado acima da meta de R$ 46,9 milhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os dados foram divulgados pela administração municipal e apresentados na Câmara Municipal de Aracaju pela secretária-executiva da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Mayara Teixeira. Depois da exposição, o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores.
De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a audiência integra o processo periódico de acompanhamento das metas fiscais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara Municipal de Aracaju também informou que o balanço reúne dados sobre receitas, despesas, investimentos, previdência, dívida pública e gastos com pessoal.
Receitas superam despesas primárias
O resultado primário é obtido a partir da comparação entre receitas e despesas primárias do município. No segundo quadrimestre de 2026, as receitas primárias chegaram a R$ 2,289 bilhões, enquanto as despesas primárias somaram R$ 2,221 bilhões. A diferença positiva formou o superávit de R$ 68,5 milhões apresentado na audiência.
Apesar de o resultado ter ficado acima da meta prevista na LDO, o indicador foi menor que o registrado no mesmo período de 2025. Na comparação anual, o superávit primário recuou 59,8%, passando de R$ 170,4 milhões para R$ 68,5 milhões. Segundo o balanço apresentado aos vereadores, as receitas primárias cresceram 5%, enquanto as despesas primárias avançaram 10,5%.
A arrecadação total do município alcançou R$ 2,917 bilhões nos oito primeiros meses de 2026, com crescimento de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas correntes somaram R$ 2,799 bilhões, avanço de 4,6%. Já as receitas de capital diminuíram 26,5%, passando de R$ 160,5 milhões para R$ 118 milhões.
Tributos municipais e transferências
Entre as receitas próprias, a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria chegou a R$ 952,4 milhões, crescimento de 13,3%. O Imposto Sobre Serviços (ISS) respondeu por R$ 417,3 milhões, com alta acumulada de 15,7%. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 321,6 milhões, avanço de 6,4%, enquanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) alcançou R$ 57,1 milhões, crescimento de 13%.
As transferências correntes totalizaram R$ 1,253 bilhão, alta de 10%. Dentro desse grupo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiram R$ 542,9 milhões, crescimento de 8,7%. Os recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegaram a R$ 249,3 milhões, aumento de 7%.
Despesas e investimentos
As despesas totais do município passaram de R$ 2,771 bilhões para R$ 2,647 bilhões nos oito primeiros meses de 2026. Os gastos correntes recuaram 2%, de R$ 2,435 bilhões para R$ 2,386 bilhões. As despesas de capital tiveram redução de 22,4%, passando de R$ 336 milhões para R$ 260,6 milhões.
Mesmo com a queda no total das despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram 5,3% e chegaram a R$ 1,127 bilhão. As demais despesas correntes somaram R$ 1,102 bilhão, aumento de 7,2%. Já os desembolsos com juros e encargos da dívida recuaram 16,8%, passando de R$ 48,8 milhões para R$ 40,6 milhões.
Os investimentos realizados até o segundo quadrimestre totalizaram R$ 229,3 milhões, ante R$ 296,3 milhões no mesmo período de 2025. O relatório apresentado na Câmara registrou redução de R$ 67 milhões, equivalente a 22,6%. Para o exercício de 2026, a dotação prevista para investimentos é de R$ 996,3 milhões.
Dívida e limite de gastos com pessoal
A dívida consolidada de Aracaju passou de R$ 1,443 bilhão, em dezembro de 2025, para R$ 1,721 bilhão, em agosto de 2026. O aumento foi de R$ 278,3 milhões, equivalente a 19,3%. A dívida consolidada líquida cresceu 13,8% e alcançou R$ 947,8 milhões.
Do total da dívida consolidada, R$ 703,4 milhões correspondem a obrigações externas, R$ 450,8 milhões à dívida interna e R$ 567 milhões a precatórios. As despesas com o serviço da dívida, incluindo amortizações, juros e outros encargos, totalizaram R$ 177,9 milhões no período apresentado.
Em relação aos gastos com pessoal, Aracaju permaneceu abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto de 2026, as despesas representavam 45,23% da Receita Corrente Líquida Ajustada, enquanto o limite prudencial é de 57% e o máximo permitido é de 60%.
O relatório fiscal também apontou que o resultado previdenciário positivo diminuiu de R$ 134,8 milhões para R$ 34,8 milhões. As receitas previdenciárias chegaram a R$ 444,3 milhões e as despesas alcançaram R$ 409,5 milhões até agosto. No plano financeiro do AracajuPrevidência, o déficit conjunto dos poderes Executivo e Legislativo foi de R$ 115,6 milhões.