Muita família descobre tarde que herdar quotas não ensina ninguém a administrar uma empresa. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, observa que propriedade e comando seguem caminhos diferentes, e que essa distinção organiza qualquer conversa séria sobre sucessão empresarial.
O herdeiro é, antes de tudo, titular de uma parcela do patrimônio. Isso lhe dá direitos econômicos, como receber lucros e participar de decisões que cabem aos sócios, mas não o torna automaticamente diretor, gerente ou responsável pela operação. O gestor, por sua vez, é quem responde pelo dia a dia: contrata, negocia com bancos, define preços e presta contas. Os dois papéis podem coincidir na mesma pessoa, mas nada obriga que isso aconteça, e confundi-los costuma custar caro à empresa.
Sucessão empresarial: o que cada papel exige
Na posição de beneficiário, o herdeiro precisa entender números, ler relatórios e votar com consciência, sem executar tarefas operacionais. Na posição de funcionário ou executivo, ele se submete a metas, avaliação e eventual desligamento, como qualquer profissional contratado. Conforme detalha Rodrigo Gonçalves Pimentel, o erro mais frequente está em tratar o sobrenome como credencial de gestão, quando a função de comando deve ser preenchida por competência demonstrada, e não por laço de sangue.
A diferença aparece também na remuneração. O beneficiário recebe pela titularidade das quotas, por meio de distribuição de lucros. O executivo recebe pelo trabalho, com salário compatível com o mercado para aquele cargo. Misturar as duas coisas, pagando o herdeiro sem função como se fosse gestor, gera conflito entre irmãos, tensão com sócios que trabalham de fato e distorção nos resultados da empresa.
Como comparar o herdeiro que gere e o que apenas participa?
Quando o herdeiro assume a gestão, a família ganha continuidade de cultura e conhecimento do negócio, mas expõe a empresa à falta de preparo e à dificuldade de cobrar quem é parente. Quando ele permanece apenas como sócio, a empresa tende a ficar mais protegida dessas tensões, ao custo de depender de um executivo de fora, que precisa de alçada clara e prestação de contas ao conselho ou aos sócios.
Para facilitar a comparação, vale pensar em quatro pontos: quem decide o dia a dia, quem fiscaliza, quem responde por prejuízos e como se mede o desempenho. O herdeiro gestor responde perante os demais sócios e pode ser destituído se não entregar resultado. O herdeiro beneficiário fiscaliza, mas não executa. Na avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a família que escreve essas fronteiras antes da sucessão reduz a chance de disputas depois dela.
Uma conta de condomínio ajuda a ilustrar. Quem é dono de um apartamento não precisa ser síndico, e ninguém imagina que o proprietário mais antigo deva consertar o elevador. Em muitas empresas familiares, porém, o filho do fundador é tratado como se o título de herdeiro bastasse para dirigir a obra inteira. O advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do escritório Pimentel & Mochi, com atuação consultiva e estratégica, pontua que a propriedade das quotas não define quem tem preparo para decidir. Será que alguém aceitaria um síndico escolhido só pelo sobrenome?
Instrumentos que separam propriedade e comando
Em empresas familiares, o acordo de sócios costuma registrar quem pode ocupar cargos de gestão, quais critérios de formação e experiência valem e como se dá a saída de quem não cumpre as metas. O protocolo familiar complementa esse desenho com regras de ingresso de parentes na operação, e o conselho de administração dá ao herdeiro beneficiário um espaço legítimo de fiscalização, sem interferir na rotina.
A holding familiar também entra nesse quadro. Ela organiza a titularidade das quotas e pode reunir os herdeiros num único bloco de controle, mas, na avaliação do advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi, com atuação consultiva e estratégica, a holding não substitui a governança: sem regras de comando, ela apenas muda o endereço dos conflitos.
Patrimônio preservado exige decisão antes da crise
Quando a sucessão chega sem esse desenho, a empresa pode ser entregue a quem não quer ou não sabe geri-la, e a pressão por resultados leva a endividamento e, em casos extremos, à necessidade de reestruturar a empresa. Separar com antecedência quem é dono e quem comanda protege o patrimônio da família e a continuidade do negócio, e permite que cada herdeiro ocupe o lugar em que é mais útil.
Segundo Rodrigo Gonçalves Pimentel, a pergunta que cada família deveria se fazer é simples: se o fundador saísse amanhã, quem decidiria, quem fiscalizaria e quem apenas receberia os frutos do negócio? Responder por escrito, com a participação de todos os envolvidos, vale mais do que qualquer solução improvisada no momento do luto ou da disputa.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.